CNJ cria comissão para tratar de questões indígenas

O Diário da Justiça publicou, nesta segunda-feira (04/7), a Portaria n. 30, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituindo uma comissão para estudar a questão indígena no Mato Grosso do Sul e apontar soluções para os conflitos entre índios e produtores rurais no Estado. O grupo, formado por diversos órgãos, terá 180 dias para apresentar propostas. A comissão, sob a coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, será integrada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional do Índio, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, representantes dos índios e dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena. Todos serão comunicados oficialmente para indicar os membros da comissão. A coordenação ficará com Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ encarregado da coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários.

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Índios Pataxó vão formar associação para implementar plano de gestão territorial

Lideranças das terras indígenas Barra Velha e Águas Belas, no extremo sul da Bahia, vão se encontrar, no início de julho, para fechar o estatuto da associação territorial do povo Pataxó daquela região, que deverá gerir e implementar o plano de gestão territorial das duas terras. A associação foi proposta pelos líderes, durante a última reunião de elaboração do plano, realizada em maio deste ano.

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Presidente da Funai recebe senador Blairo Maggi durante a manhã, e parlamentares da Comissão da Amazônia à tarde

caindr rNesta tarde, o presidente da Funai, Márcio Meira, recebeu em seu gabinete a visita de parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Os deputados manifestaram interesse em discutir a interdição diária da BR-174 (das 18 às 6 horas) no trecho da Terra Indígena Waimiri Atroari, o tráfico de entorpecentes em terras indígenas na região de fronteira, e o pagamento de indenizações no processo de regularização fundiárias das terras indígenas.

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Lei Estadual do Mato Grosso não obriga União a permutar Terra Indígena

A Lei Estadual nº 9564, que autorizaria ao Estado do Mato Grosso a permutar com a União a área da Terra Indígena (TI) Marãiwatsede por outra área ofertada à Funai, não produz qualquer efeito sobre a garantia dos direitos territoriais do povo Xavante. De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal - lei maior do país a que os estados federados se submetem - as terras indígenas são bens indisponíveis da União. A proteção constitucional garantida às terras indígenas veda qualquer possibilidade de transação das áreas reconhecidas como de uso tradicional, visto que são indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.

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Publicado relatório de avaliação das metas do PNE/ Educação Indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou o relatório final da Avaliação Independente do Cumprimento dos Objetivos e Metas do Capítulo da Educação Indígena do Plano Nacional de Educação – PNE. A avaliação é resultado de uma pesquisa realizada em todo Brasil, com exceção dos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, em que os povos indígenas, até pouco tempo atrás, não eram reconhecidos.

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Destaques

class=Comunidades indígenas no Rio Grande do Norte vão receber mais de 1,3 mil cestas de alimentos cuja entrega é realizada pela Fundação Nacional do Índio. Os recursos, da ordem de R$ 5,3 milhões, são do Ministério da Mulher,...

class=A Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC), participa nesta terça, 02 de junho, do "Encontro com órgãos públicos ligados à área ambiental, em tempos de...

class=A Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da Coordenação Regional Cuiabá, participou de uma operação de desmonte de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Sararé, localizada no município de Pontes e Lacerda, a...

 
 
 

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