Franklimberg assina TAC que regulariza repasse de empreendimentos a povos indígenas no Espírito Santo

franklinhares1Nesta quarta (06), em Linhares, no Espírito Santo, o presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, participou de uma reunião com membros do Ministério Público Federal, Defensoria Pública, técnicos da própria Funai e indígenas dos povos Tupiniquim e Guarani. O objetivo foi assinar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que objetiva dar maior autonomia acerca dos recursos repassados pelos empreendimentos locais às comunidades indígenas da região.

 

A homologação judicial e a adequada execução do documento permitirão que a prática seja replicada em outros casos de empreendimentos que causam impactos em terras indígenas, dando efetivo cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

"Estamos criando esse instrumento com o intuito de otimizar esse repasse de recursos de mitigação e compensação para que os indígenas, com a supervisão da Funai, possam aplicá-los com a devida brevidade. Esperamos, num futuro próximo, poder retornar para acompanhar o andamento das ações conforme o planejamento estabelecido aqui nessa reunião", afirmou Freitas.

 

Asssessoria de Comunicação/Funai