NOTA DE ESCLARECIMENTO - MPF

NOTAA respeito das notícias veiculadas na imprensa de que o presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg de Freitas, está sendo investigado por prática de atos de improbidade, a Funai esclarece:


O Ministério Público Federal firmou, em novembro de 2007, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com a Funai e lideranças indígenas, que previa a constituição de Grupos de Trabalho, estudos antropológicos e a demarcação de terras indígenas Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Após receber uma lista de reinvindicações dos indígenas, foram constituídos seis Grupos de Trabalho para dar celeridade aos processos de demarcação das Terras Indígenas Apapeguá, Dourados-Amambaipegua I, Dourados- Amambaipegua II, Passo Piraju – Ñu Porã, Laranjeira Nhanderu, Panambi – Lagoa Rica, Boqueirão, Guavyry-Joyvy, Iguatemipegua I, Iguatemipegua II, Iguatemipegua III, Laguna Piru, Ypo'i – Triunfo, Mbocajá, Garcete Kuê, Potrerito e Vitoi Kuê.

Em 2016, houve uma subdivisão dos trabalhos e foram abertos mais dois GTs. Em 2017, quando Franklimberg de Freitas assumiu a presidência da Funai pela primeira vez, mais três grupos foram criados. De acordo com a possibilidade das coordenações responsáveis, houve uma série de atividades regulares, tais como ida a campo, análise do material enviado pelos GTs e análise de contestações administrativas.

Em setembro de 2017, Freitas participou da Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá no Acampamento II Kurussu Amba, no município de Coronel Sapucaia (MS), e ouviu atentamente às reinvindicações fundiárias das comunidades da região. As lideranças solicitaram, principalmente, a celeridade do processo de 36 Tekohas, como são conhecidas as terras indígenas por eles. De acordo com o coordenador da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID) na época, Gustavo Menezes, os estudos de demarcação na região eram prioridade. "Toda nossa equipe está comprometida em cumprir o Compromisso de Ajustamento de Conduta, priorizando a demanda Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul", afirmou Menezes no encontro.

Franklimberg assinou e publicou todos os RCIDs (Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) concluídos e aprovados pela equipe técnica em seu primeiro período à frente da Funai. Apesar disso, não houve nenhum relativo ao CAC pronto para assinatura e publicação. No final de sua gestão, o presidente dobrou o número de servidores da CGID, que passou de oito para 16.

Após a saída de Franklimberg da presidência, em abril de 2018, três GTs foram suspensos em razão do falecimento do antropólogo Rubem Thomaz, coordenador dos estudos da Terra Indígena Guaivyry – Joyvy, e pela desistência dos antropólogos Levi Marques e Katya Vietta, coordenadores das TI's Dourados Amambaipegua II e Boqueirão, devido ao intenso trabalho nas universidades em que lecionam.

Por esse motivo, a Funai foi convidada para uma reunião, em setembro de 2018, para a repactuação do acordo. Na ocasião, o Procurador Federal Marco Antônio Delfino justificou a urgência de se firmar uma garantia jurídica, visando à celebração de novo acordo entre a Funai e o MPF, com o propósito de reverter o valor das multas aplicadas pelo descumprimento do acordo. O presidente da Fundação Nacional do Índio na época, Wallace Bastos, declarou-se favorável à proposta, e o procurador-chefe da Funai, Álvaro Castelo Branco, manifestou parecer pela viabilidade de contratação de profissionais para atuar nos GTs.

Ao tomar conhecimento da situação nessa segunda-feira (4), o presidente Franklimberg de Freitas, que retornou ao cargo há apenas 19 dias, solicitou que seja publicada uma portaria para substituir os antropólogos por servidores da CGID e designou um servidor para realizar a devida continuidade das análises de contestações de todos os Grupos de Trabalho que estão no processo.

"Não houve omissão por parte da presidência da Funai. Todas essas ações foram realizadas e, assim que fui informado do assunto por meio da imprensa, tomei providências para que os três antropólogos fossem substituídos. Além disso, já encaminhamos um ofício ao Ministério Público Federal, por meio da nossa Procuradoria Federal Especializada, com todas as provas de que, durante a minha gestão, eu cumpri com a minha responsabilidade perante os povos Guarani e Kaiowá, e solicitando uma audiência com o Procurador Delfino para prestarmos as devidas informações", declarou Franklimberg.



Ascom/Funai

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